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Country Parameter

The country paramter for the Angola is AO.

Some example queries:

Below is the search query to fetch random 100 news-sources of Angola.

https://newsdata.io/api/1/sources?country=ao&apikey=YOUR_API_KEY

Some of the well known sources

Live Example

This example demonstrates the HTTP request to make, and the JSON response you will receive, when you use the News API to get headlines from Angola.

Headlines from Angola

https://newsdata.io/api/1/latest?country=ao&apikey=YOUR_API_KEY

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      • "content": "O líder da UNITA disse na última quinta-feira que o país corre riscos de instabilidade política institucional, pela negação dos direitos, tendo em vista as propostas que o MPLA levou a Assembleia Nacional, que preocupa a todos.Adalberto Costa Júnior fez esta afirmação durante a vigília que decorreu defronte a Rádio Nacional de Angola, que visou assinalar o dia do deputado da bancada parlamentar do “Galo Negro” Raul Manuel Danda, em memória.O Presidente da maior força política na oposição em Angola, considerou que a paz, foi obtida em 2002, mas esperava-se que durante estes anos, poderiam permitir a consolidação das instituições, dos nossos direitos e da dignidade dos angolanos, “mas, que o MPLA de hoje, aboliu a pluralidade” disse, Adalberto Costa Júnior, que entende ter havido regressão, com a conquista da Paz.O político, apelou os angolanos, a ajudar os cidadãos com medo do Executivo, a ir para a inclusão, no respeito a diferença. Adalberto falou igualmente, da abolição do escrutínio municipal e provincial, o que considera de ser um atentado a transparência eleitoral, pelo que advogou a defesa da liberdade.O conteúdo Angola corre riscos de instabilidade política e institucional, adverte Presidente da UNITA aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Doravante, os cidadãos passam a pagar 11% a mais, à tarifa de energia eléctrica no país, e 30% a mais à água, por conta dos custos relacionados com a produção e transportes destes produtos.O anúncio feito esta sexta-feira, 09, é do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água, na sequência do despacho publicado no passado dia 5 de Maio corrente, em Diário da República.O economista, José Lumbo, explica que as famílias poderão sentir os efeitos da medida. Do ponto de vista do acréscimo, quem pagava mil kuanzas, com acréscimo de 11%, passará a pagar mil cento e dez kuanzas, e quem pagava 3 mil kuanzas, passará a pagar 3 mil e trezentos e trinta, e 11 mil e cem kuanzas, para quem pagava 10 mil kuanzas.José Lumbo refere, que quando for maior o valor, a percentagem também é elevada, daí, esclarece, que o consumidor pode ter o resultado multiplicado por 11% , divide por 100% e o resultado que obter, vai adicionar o valor bruto.O economista é de opinião que, a medida do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água, justifica com os custos de produção, e o ministério de tutela visa alcançar o sucesso e a concretização na prestação desses serviços, ao nível do país, que se apresentam satisfatórios em alguns pontos de Angola.A medida é justificada ainda, com as necessidades de cobrir o aumento dos custos reais de produção e de distribuição no país, assegurar a manutenção, modernização e expansão das redes em zonas urbanas e rurais, de modos a evitar a degradação dos serviços, assegurar a energia e água de qualidade para a população.O conteúdo Economista esclarece alcance da subida da taxa de 11 e 30% à tarifa de água e energia eléctrica no país aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "O governo paquistanês decidiu abrir o espaço aéreo “a todos os voos”.De acordo com a Autoridade de Aviação do Paquistão, a “boa nova”, surge depois de Islamabade, Nova Deli e Washington terem anunciado um cessar-fogo imediato entre a Índia e o Paquistão.O Paquistão fechou e reabriu vários dos seus aeroportos e espaço aéreo, durante vários dias, em resposta a ataques e contra-ataques com o seu vizinho indiano, com quem teve recentemente o pior confronto militar entre os dois Estados das últimas duas décadas.De recordar que a Índia e o Paquistão anunciaram hoje um acordo de cessar-fogo após negociações lideradas pelos Estados Unidos para pôr fim ao conflito entre os rivais, ambos países com armas nucleares.O acordo acontece após semanas de confrontos desencadeados por um atentado a tiro contra turistas no mês passado na zona de Caxemira indiana, pelo qual a Índia culpa o Paquistão.O cessar-fogo foi negociado entre o chefe das operações militares do Paquistão e o seu homólogo indiano durante uma conversa telefónica, disse o secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Nova Deli aos jornalistas.Os dois países vizinhos iniciaram um novo conflito armado na sequência de um atentado realizado em 22 de Abril em Pahalgam, uma cidade turística na parte indiana da região disputada de Caxemira, no qual morreram 26 pessoas.A Índia acusou o Paquistão de apoiar o grupo extremista que responsabilizou pelo ataque, uma acusação que Islamabade negou veementemente, mas que levou a bombardeamentos intensos durante vários dias, que causaram quase 100 mortos.O conteúdo Paquistão abre espaço aéreo depois de cessar-fogo com Índia aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Após negociações lideradas pelos Estados Unidos, para pôr fim ao conflito entre os rivais com armas nucleares, a Índia e o Paquistão anunciaram hoje um acordo de cessar-fogo.O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tinha afirmado, hora antes, que a Índia e o Paquistão concordaram com um cessar-fogo, referindo estar satisfeito com o resultado das negociações.O acordo acontece após semanas de confrontos desencadeados por um atentado a tiro contra turistas no mês passado na zona de Caxemira indiana, pelo qual a Índia culpa o Paquistão.Segundo a imprensa internacional, este foi o confronto mais grave das últimas duas décadas e fez dezenas de civis mortos de ambos os lados.O ministro dos Negócios Estrangeiros paquistanês, confirmou que “chegaram a acordo cessar-fogo com efeito imediato”.Ishaq Dar adiantou que o seu país “sempre lutou pela paz e segurança na região, sem comprometer a sua soberania ou integridade territorial”.Também a responsável das Forças Armadas indiana, Vyomika Singh, anunciou, em conferência de imprensa, que Nova Deli está empenhada na “não escalada do conflito, desde que o lado paquistanês retribua” a postura.Os dois países vizinhos iniciaram um novo conflito armado na sequência de um atentado realizado a 22 de Abril em Pahalgam, uma cidade turística na parte indiana da região disputada de Caxemira, no qual morreram 26 pessoas.A Índia acusou o Paquistão de apoiar o grupo extremista que responsabilizou pelo ataque, uma acusação que Islamabade negou veementemente.O conteúdo Índia e Paquistão anunciam acordo de cessar-fogo aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "title": "India y Pakistán acuerdan un «alto el fuego inmediato» tras días de escalada",
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      • "description": "El sábado 10 de mayo, el presidente de Estados Unidos, Donald Trump, anunció un alto el fuego «total e inmediato» entre India y Pakistán. Los dos enemigos acérrimos mantienen un intenso enfrentamiento militar desde el miércoles, con ataques de drones y misiles e intercambios de disparos en su disputada frontera de Cachemira. India y Pakistán han confirmado que aprueban el alto el fuego, aunque Nueva Delhi afirma que fue «negociado directamente» entre ambos países.",
      • "content": "«India y Pakistán han llegado hoy a un acuerdo sobre el alto el fuego y el cese de las operaciones militares», declaró en rueda de prensa el ministro indio de Asuntos Exteriores, Subrahmanyam Jaishankar. «Tras una larga noche de discusiones bajo mediación estadounidense, me complace anunciar que India y Pakistán han acordado un ALTO EL FUEGO TOTAL E INMEDIATO», escribió el presidente estadounidense en su red social Truth, ofreciendo su «enhorabuena a ambos países» por su «sentido común y gran inteligencia». Al mismo tiempo, el ministro paquistaní de Asuntos Exteriores, Ishaq Dar , anunció que Pakistán y la India habían acordado «un alto el fuego con efecto inmediato» en un mensaje en X, confirmando el anuncio del presidente estadounidense, Donald Trump. La Autoridad de Aviación paquistaní también anunció la reapertura de su espacio aéreo. Pero en Nueva Delhi, una fuente del gobierno indio declaró que el alto el fuego se había negociado directamente entre India y Pakistán y que los dos países vecinos no tenían previsto discutir nada más que el alto el fuego. El alto el fuego fue negociado entre el jefe de operaciones militares de Pakistán y su homólogo indio durante un intercambio telefónico el sábado por la tarde, declaró a la prensa el secretario del ministerio, Vikram Misri. «Los jefes de operaciones militares volverán a hablar el 12 de mayo», añadió. El Secretario de Estado de EE.UU., Marco Rubio, declaró que el acuerdo se alcanzó tras extensas negociaciones entre él mismo y el Vicepresidente J.D. Vance con los Primeros Ministros indio y pakistaní, Narendra Modi y Shehbaz Sharif, así como con otros altos funcionarios. Leer también Pakistán lanza su ofensiva contra India tras los misiles indios y un ataque en Islamabad «Me complace anunciar que los gobiernos de India y Pakistán han acordado un alto el fuego inmediato e iniciar conversaciones sobre una amplia gama de cuestiones en un lugar neutral», declaró Rubio en X. \"Damos la bienvenida a los primeros ministros de India y Pakistán. Saludamos a los primeros ministros Modi y Sharif por su sabiduría, prudencia y estadismo al elegir el camino de la paz\", añadió.",
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      • "description": "Os Estados Unidos disseram na quinta-feira que cortarão US$ 50 milhões em ajuda anual à Zâmbia por causa do que descreveu como “roubo sistémico” de medicamentos e suprimentos médicos doados. O embaixador de Washington no país, Michael Gonzales, disse que a decisão “difícil” vem após repetidas advertências ao governo para salvaguardar os medicamentos vitais. Isso [...]O conteúdo EUA anunciam corte de USD 50 milhões em saúde devido a roubo de medicamentos na Zâmbia aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
      • "content": "Os Estados Unidos disseram na quinta-feira que cortarão US$ 50 milhões em ajuda anual à Zâmbia por causa do que descreveu como “roubo sistémico” de medicamentos e suprimentos médicos doados.O embaixador de Washington no país, Michael Gonzales, disse que a decisão “difícil” vem após repetidas advertências ao governo para salvaguardar os medicamentos vitais.Isso incluía medicamentos que salvam vidas para tratar malária, VIH e tuberculose.Ele disse que os EUA descobriram em 2021 que medicamentos e suprimentos médicos que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos zambianos estavam sendo levados e vendidos por farmácias em todo o país.Uma investigação de cerca de 2.000 farmácias na Zâmbia entre 2021 e 2023 descobriu que quase metade delas vendia medicamentos e produtos pagos por fundos de ajuda dos EUA.Gonzales disse que o governo da Zâmbia não fez o suficiente para lidar com a corrupção depois de ser informado do escândalo de roubo no ano passado.Disse ainda que os EUA não estavam mais dispostos a “subscrever o enriquecimento pessoal de fraudadores” com dinheiro dos contribuintes americanos.A embaixada na Zâmbia disse que é responsável por cerca de um terço dos gastos com saúde pública no país. Não houve comentários imediatos na quinta-feira do governo da Zâmbia.Os cortes são separados de uma revisão mais ampla dos gastos com ajuda externa pelo governo do presidente Donald Trump.Gonzales disse que recomendou que os EUA comecem a cortar a ajuda a partir de Janeiro do próximo ano para dar à Zâmbia tempo para planejar novas aquisições dos medicamentos que salvam vidas.O conteúdo EUA anunciam corte de USD 50 milhões em saúde devido a roubo de medicamentos na Zâmbia aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "description": "Notícias de Angola – Petro de Luanda defronta, hoje, às 16h00 da capital angolana, o 1.o de Agosto, no Estádio 11 de Novembro, em desafio de destaque da 28.a jornada do Campeonato Nacional de futebol (Girabola ́2024/25), onde a vitória garante o título antecipadamente o título para os tricolores. Líderes da classificação geral, com 62 pontos, [...]The post Tricolores A Uma Vitória Do Título first appeared on Notícias de Angola.",
      • "content": "Notícias de Angola – Petro de Luanda defronta, hoje, às 16h00 da capital angolana, o 1.o de Agosto, no Estádio 11 de Novembro, em desafio de destaque da 28.a jornada do Campeonato Nacional de futebol (Girabola ́2024/25), onde a vitória garante o título antecipadamente o título para os tricolores.Líderes da classificação geral, com 62 pontos, os petrolíferos estão proibidos perder diante dos militares, seu eterno arqui-rival, podendo assim adiar a festa do quarto título consecutivo, mas um empate garante para as jornadas seguintes.Matematicamente, em caso de triunfo do Petro, o Wiliete de Benguela, segundo, com 56 pontos, é obrigado vencer os seus três últimos jogos, e o campeão perder dois.Em vantagem, o Petro venceu o Wiliete na primeira volta, por 2-0, na 6.a jornada, no Estádio 11 de Novembro, ao passo que o seu concorrente trinfou no seu reduto, por 1-0.Sobre o “clássico 89” com o 1.o de Agosto, a lutarem pelos objectivos diferentes na competição, de uma ou outra forma, poderá causar alguma pressão para ambas agremiações, sendo que os militares jogam pela honra, sem chances de conquistar o Grabola.A turma “agostina”, com 50 pontos, na 3.a posição, busca conquistar os lugares cimeiros que qualificam para as competições da Confederação Africana de Futebol (CAF).No último duelo entre si, da 13.a ronda, empataram uma bola, no Estádio dos Coqueiros, uma partida muito intensa e aguerrida, com o tricolores a empatarem no fim. Macaia (77 ́) marcou para o D ́agosto, ao passo que Aparício (90+2 ́) fê-lo para o Petro.Nesta recta final do campeonato, o Petro enfrenta o Sagrada Esperança da Lunda Norte e recebe o Carmona Sport Clube do Uíge, enquanto o Wiliete de Benguela visita o 1.o de Agosto e recepciona o Sagrada Esperança, para 29.a e 30.a jornada.Carmona do Uíge é o último classificado do Girabola, com 18 pontos.Kaporal é o melhor marcador, com 22 golos.Jogos de hoje (Sábado)Recreativo do Libolo-Luanda City (Estádio Mário Pacheo, 15h)Isaac de Benguela-C.D. Huíla (Estádio de Ombaka, 15h30)Kabuscorp-C.D. Lunda Sul (Estádio dos Coqueiros, 16h)DomingoSanta Rita de Cássia-Interclube (Estádio 4 de Janeiro, 15h)São Salvador do Kongo-Carmona do Uíge (Estádio Álvaro Buta, 15h)Wiliete de Benguela-Académica do Lobito (Estádio de Ombaka, 16h)The post Tricolores A Uma Vitória Do Título first appeared on Notícias de Angola.",
      • "pubDate": "2025-05-10 11:09:54",
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      • "content": "1. O Trabalho como Pilar da Dignidade HumanaO trabalho não é apenas um meio de subsistência. Ele constitui uma das formas mais nobres de afirmação pessoal, participação cívica e desenvolvimento socioeconómico de um indivíduo. O trabalho digno eleva o ser humano à condição de sujeito activo do progresso. Quando, pelo contrário, o trabalho é precarizado, explorador e inseguro, converte-se em mecanismo de reprodução da pobreza, exclusão e injustiça social.De acordo com Amartya Sen (1999), “o desenvolvimento deve ser avaliado como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam”. Isto implica, entre outros factores, garantir condições laborais que respeitem a dignidade, a liberdade e a integridade física e emocional dos trabalhadores. Em Angola, a realidade laboral reflecte múltiplas fragilidades, herdadas de uma estrutura económica ainda dependente do sector informal e de um Estado cuja capacidade reguladora permanece limitada.2. As Vulnerabilidades Laborais em Angola: Um Diagnóstico CríticoO mercado de trabalho em Angola apresenta vulnerabilidades profundamente estruturais. De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2023), mais de 70% da força de trabalho encontra-se no sector informal, com fraca ou nenhuma protecção jurídica e social. A ausência de contratos formais, a irregularidade nos pagamentos, a inexistência de mecanismos de segurança no trabalho e a fragilidade das instituições de fiscalização tornam o trabalhador angolano vulnerável a diversas formas de exploração.Muitos trabalhadores desconhecem os seus direitos fundamentais — entre eles, o direito à remuneração justa, à protecção em caso de acidente, à licença de maternidade, à liberdade sindical e à negociação colectiva. A informalidade, por sua vez, não é um fenómeno acidental, mas antes um resultado directo da falta de oportunidades de emprego formal e da escassa promoção de uma cultura de legalidade laboral.3. A Inspecção-Geral do Trabalho: Um Pilar EnfraquecidoA Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), enquanto órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas laborais, enfrenta sérias limitações operacionais. A sua acção é muitas vezes centralizada nos grandes centros urbanos, deixando vastas regiões do país sem cobertura. A carência de inspectores qualificados, de equipamentos tecnológicos e de meios logísticos compromete a eficácia das acções inspectivas.A inspecção do trabalho, em vez de exercer uma acção pedagógica e orientadora, tem sido percebida como uma entidade meramente punitiva e, por vezes, politicamente condicionada. A ausência de autonomia administrativa e financeira, bem como a fraca articulação com outras instituições do Estado, reduz a sua capacidade de intervenção em contextos de violação sistemática dos direitos laborais.A Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2020) destaca que “uma inspecção moderna deve ser baseada na prevenção, na mediação e na educação dos actores sociais, promovendo o cumprimento voluntário das normas e não apenas através da coerção”. Este paradigma ainda está por se consolidar em Angola.4. Boas Práticas Internacionais: Lições Relevantes para AngolaDiversos países têm adoptado modelos de inspecção do trabalho inovadores e eficazes. Na Suécia, Noruega e Dinamarca, por exemplo, os inspectores actuam não apenas como fiscalizadores, mas também como formadores e mediadores sociais. Estes países investem na formação contínua dos técnicos e apostam numa fiscalização inteligente, baseada em dados, riscos e diálogo social.Segundo Piore e Schrank (2008), “a eficácia da inspecção não se mede apenas pelo número de processos instaurados ou multas aplicadas, mas pela capacidade de promover a legalidade e a confiança institucional entre empregadores, trabalhadores e o Estado”. Esta abordagem colaborativa é um modelo a considerar por Angola, que ainda adopta uma inspecção reactiva, centralizada e pouco articulada com os desafios reais do território.5. Propostas para uma Reforma Estrutural da IGT em AngolaA reforma da Inspecção-Geral do Trabalho deve assentar em pilares sólidos que permitam uma acção mais eficaz, abrangente e humanizada. Para tal, propõem-se os seguintes eixos estruturantes:a) Reestruturação Institucional e Autonomia Operacional: É imperioso dotar a IGT de autonomia administrativa, financeira e técnica, garantindo a sua independência funcional e aumentando a sua capacidade de acção. Os inspectores devem ser recrutados por mérito, com base em critérios técnicos e éticos rigorosos, e devem beneficiar de formação contínua em áreas como direito laboral, resolução de conflitos e tecnologias digitais.b) Fiscalização Digital e Inteligência Laboral: A modernização tecnológica da IGT é fundamental. A criação de plataformas digitais para denúncias, acompanhamento de casos e gestão de estatísticas pode optimizar os processos e reduzir a burocracia. Países como a Finlândia e a Alemanha já utilizam algoritmos de análise de risco e inteligência artificial para mapear sectores vulneráveis e melhorar a eficiência inspectiva (OIT, 2022).c) Educação Cívico-Laboral e Cultura de Direitos: Uma inspecção eficaz também depende da educação dos trabalhadores e empregadores. É urgente promover campanhas públicas de sensibilização sobre os direitos laborais, fomentar o sindicalismo responsável e estimular o diálogo social como instrumento de prevenção e resolução de conflitos.6. Trabalho Digno e Justiça Social: Um Compromisso NacionalO progresso de qualquer nação assenta na valorização dos seus trabalhadores. Sem protecção laboral, não há inclusão social, nem sustentabilidade económica. A precarização do trabalho é sinónimo de insegurança, desigualdade e injustiça.Como sublinha Robert Castel (1995), “a cidadania moderna constrói-se a partir da inserção do indivíduo no mercado do trabalho e no sistema de protecção social”. Angola não pode continuar a negligenciar os seus trabalhadores. O Estado tem o dever constitucional de garantir condições laborais justas e seguras para todos os cidadãos, independentemente da sua ocupação, género ou local de residência.7. Considerações Finais: Caminhar para uma Cultura de Inspecção DemocráticaA construção de um sistema de inspecção do trabalho forte, moderno e descentralizado é uma condição indispensável para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Angola. A Inspecção-Geral do Trabalho não deve ser vista apenas como um órgão de sanção, mas como um instrumento de promoção da dignidade humana e do desenvolvimento inclusivo.Proteger o trabalhador angolano é investir na paz social, na produtividade nacional e na construção de uma sociedade mais justa, solidária e próspera. Em última instância, proteger o trabalhador é salvar a Nação.O conteúdo A ilusão da segurança no trabalho: a realidade cruel dos trabalhadores em Angola aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "As equipas do Petro de Luanda e Primeiro de agosto jogam hoje o clássico do futebol angolano e o Correio da Kianda leva-lhe a conhecer o histórico das partidas disputadas entre as duas principais equipas do Nacional de futebol da primeira divisão. Confira: Clássico n.° 1 1981 1.a volta 1.° de Agosto 2 – 0 Petro de Luanda Clássico n.° 2 1981 2.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 3 1982 1.a volta 1.o de Agosto 1 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 4 1982 2.a volta Petro Luanda 6 – 2 1.° de Agosto Clássico n.° 5 1983 1.a volta 1.o de Agosto 1 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 6 1983 2.a volta Petro Luanda 2 – 2 1.o de Agosto Clássico n.° 7 1984 1.a volta 1.o de Agosto 0 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 8 1984 2.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 9 1985. 1.a volta 1.o de Agosto 0 – 0 Petro Luanda Clássico n.° 10 1985 2.a volta Petro Luanda 1 – 1 1.o de Agosto Clássico n.° 11 1986 1.a volta 1.o de Agosto 2 – 0 Petro Luanda Classico n.° 12 1986 2.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 13 1987 1.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 14 1987 2.a volta 1.o de Agosto 1 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 15 1988 1.a volta Petro Luanda 6 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 16 1988 2.a volta 1.o de Agosto 3 – 2 Petro Luanda Clássico n.° 17 1989 1.a volta Petro Luanda 3 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 18 1989 2.a volta 1.o de Agosto 0 – 1 Petro Luanda Clássico n. 19 1990 1.a volta 1.o de Agosto 1 – 0 Petro Luanda Clássico n.° 20 1990 2.a volta Petro Luanda 3 – 1 1o de Agosto Clássico n.° 21 1991 1.a volta 1.o de Agosto 1 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 22 1991. 2.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 23 1992 1.a volta 1.o de Agosto 2 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 24 1992 2.a volta Petro Luanda 0 – 1 1.o de Agosto Clássico n.° 25 1993 1.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 26 1993 2.a volta 1.o de Agosto 0 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 27 1994 1.a volta 1.o de Agosto 2 – 0 Petro Luanda Clássico n.° 28 1994 2.a volta Petro Luanda 1 – 0 1.o de Agosto Clássico n.° 29 1995 1.a volta Petro Luanda 2 – 2 1.o de Agosto Clássico n.° 30 1995 2.a volta 1.o de Agosto 0 – 1 Petro Luanda Clássico n.° 31 1996 1.a volta 1.o de Agosto 1 – 0 Petro Luanda Clássico n.° 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Jogo vencido pelo clube tricolor (3-0) após recurso à secretária por utilização irregular de um jogador por parte da formação militar. A catedral do futebol angolano (11 de novembro) estará engalanado. Até lá, viva o desporto.",
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      • "content": "Em Setembro de 2017, o então vice-presidente da UNITA – Raúl Danda – afirmou que existia uma relação de verdadeira dependência de Portugal em relação ao MPLA e que isso “não era bom”. Oito anos depois a afirmação continua válida. Por Orlando Castro E m entrevista à Lusa, Raúl Danda disse: “O facto de lá para trás Portugal ter colonizado Angola não devia fazer com que se jogasse um papel mais ou menos inverso, que é o que eu observo. Se surge um órgão de comunicação social a falar de um membro do Governo [angolano], uma alta figura na hierarquia do MPLA, zangam-se, fazem uma birra que nem crianças, agora não queremos mais Portugal e Portugal verga. Quando Angola diz que a ministra não vem, agora não queremos, Portugal verga. Quando gritam agora podem vir para vir à tomada de posse (do novo Presidente, João Lourenço), Portugal verga”. Para o então dirigente do maior partido da oposição (que o MPLA ainda permite que exista em Angola), “por uma questão de dignidade, a determinada altura é preciso que olhemos para os outros de igual para igual”. Actualmente, existe “uma relação de verdadeira dependência de Portugal em relação a Angola” e isso “não é bom”, repetiu com toda a oportunidade e sentido de verdade Raúl Danda, rejeitando que estivesse apenas em causa a defesa dos interesses dos portugueses que investem e trabalham em Angola. “Neste momento, Angola precisa de Portugal e Portugal precisa de Angola. Não pode ser uma situação em que uns impõem as coisas como se os outros fossem os eternos necessitados. (...) Há angolanos que trabalham em Portugal e há portugueses que trabalham em Angola. Isto ficou uma aldeia global,” disse Raúl Danda. O então vice-presidente da UNITA apontou, por exemplo, o facto de Angola ter condenado a notícia na imprensa portuguesa da constituição como arguido do então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, por corrupção activa. Numa reacção sobre o assunto, em Fevereiro de 2017, o Governo do MPLA (no poder há 50 anos com a conivência dos diferentes governos portugueses) considerou “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação ao ex-vice-presidente de Angola, alertando que essa acusação ameaçava as relações bilaterais. No mês seguinte, o então ministro da Defesa angolano e candidato do MPLA às eleições (não nominais) de Agosto de 2017, em que foi “eleito” presidente por ser o cabeça-de-lista do partido que já vencera as eleições mesmo antes da votação, João Lourenço exigiu “respeito” das autoridades portuguesas às “principais entidades do Estado angolano”, admitindo que as relações bilaterais estavam “frias”. Na sequência deste facto, ficou adiada “sine die”, a pedido do MPLA, a visita da então ministra da Justiça portuguesa, Francisca van Dunem, a Angola, anunciada, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, durante a sua deslocação a Angola, em Fevereiro desse ano, e que estava prevista entre 22 e 24 do mesmo mês. Na altura também não se concretizou a anunciada visita a Angola do então primeiro-ministro português, António Costa. Assumindo-se como Presidente do “protectorado” do MPLA a norte de Marrocos, Marcelo Rebelo de Sousa esteve presente na posse de João Lourenço, a quem – aliás – felicitara pela vitória mesmo antes de serem oficialmente conhecidos os resultados. O que, compreende-se, não era estranho porque o vencedor já era conhecido pelos principais areópagos partidários de Lisboa muito antes da votação. O chefe de Estado português (um velho e querido amigo do MPLA) não só confirmou a sua presença na tomada de posse do supostamente eleito presidente angolano como garantiu nunca se sentir desconfortável quando defende os interesses de Portugal. “Nunca me sinto desconfortável quando defendo os interesses de Portugal”, frisou o Presidente português, depois de confrontado com as acusações do vice-presidente da UNITA, Raúl Danda. Marcelo Rebelo de Sousa recordou, a propósito, que as diversas forças políticas concorrentes às eleições em Angola reconheceram a vitória do MPLA, justificando por isso as felicitações que dirigiu a João Lourenço, o presidente angolano eleito... mesmo antes de conhecidos oficialmente os resultados. “Felicitei o Presidente, tendo presente que as mais diversas forças políticas reconheceram que houve a vitória de uma força e, de acordo com a lei angolana, bastava uma força política ter mais um voto do que as demais para o cabeça de lista dessa força ser Presidente da República,” justificou Marcelo Rebelo de Sousa, passando um atestado de matumbez aos angolanos que, contudo e como fez Raúl Danda, o devolveram ao remetente. Recorde-se ainda que Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que – certamente pensando que estaria a escrever mais um parecer técnico-jurídico para o MPLA – foi “respeitada a lei eleitoral e a Constituição”. Certamente até diria, se fosse necessário, que os jacarés do MPLA são vegetarianos ou até mesmo veganos. E, já gora, recorde-se que João Gomes Cravinho, então ministro português da Defesa e “militante” honorário do MPLA, é um perito de longa tradição socialista e certamente merecedor de um doutoramento “honoris causa” pelo MPLA. Por alguma razão comparou, em Novembro de 2005, em entrevista ao Expresso, Jonas Savimbi (que tinha morrido três anos antes) a Hitler. “Há um presidente eleito, e o Presidente da República de Portugal, uma vez convidado, vai à posse do novo presidente da república de Angola, pensando nas relações fundamentais que existem entre milhares e milhares de portugueses que estão em Angola e também alguns milhares de angolanos que estão em Portugal,” justificou na altura Marcelo Rebelo de Sousa. Sabujice perante quem está no Poder R ecorde-se que o então Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, foi condecorado no dia 3 de Setembro de 2019, em Lisboa, por Marcelo Rebelo de Sousa, com a medalha da Grande Cruz de Mérito Militar. Se a bajulação fosse condição “sine qua non” para ganhar um Prémio Nobel, Portugal ganhava-os todos. Entregue numa cerimónia em que também foram distinguidos oficiais portugueses, a medalha da Grande Cruz de Mérito Militar é a mais importante condecoração militar atribuída pelo Estado português. A condecoração do oficial superior angolano simboliza, segundo a organização da sabujice, o empenho de Angola no reforço da cooperação militar entre os dois países. Quem diria? Só mesmo Marcelo. O acto, que decorreu na zona do Restelo, estava inserido nas comemorações do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas Portuguesas. Como se sabe e como, aliás, já aqui foi escrito, Marcelo Rebelo de Sousa é o político português mais habilitado para não só cimentar como também alargar as relações de bajulação e servilismo com o regime do MPLA. Marcelo sabe que – do ponto de vista oficial – Angola (ainda) é do MPLA, e que o MPLA (ainda) é Angola. Portanto... Siga a fanfarra, tantas vezes mais parecendo uma orgia. Pensando em Raúl Danda, é caso para dizer que Angola é um dos países lusófonos com a maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo as Nações Unidas. Mas o que é que isso importa a Marcelo Rebelo de Sousa? Pensando em Raúl Danda, é caso para dizer que muitos dos angolanos (70% da população vive na miséria) que raramente sabem o que é uma refeição, poderão certamente continuarem a alimentar-se com o facto de terem assistido, ao vivo e a cores, ao beija-mão de Marcelo Rebelo de Sousa ao “querido líder”, João Lourenço. Pensando em Raúl Danda, é caso para dizer que Marcelo Rebelo de Sousa sabe que o anterior presidente angolano esteve no poder durante 38 anos sem ter sido nominalmente eleito, tal como sabe que o actual lá quer ficar também muitos e muitos anos, continuando sem ser nominalmente eleito. Mas isso pouco ou nada importa... pelo menos por enquanto.",
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      • "content": "Um jovem, de 29 anos de idade, foi detido no município do Rangel, em Luanda, com quantidades de drogas diversas que comercializava para migrar para o estrangeiro.O jovem foi encontrado por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), sob posse de uma caixa de cor branca, contendo três embrulhos de sacos plásticos transparentes e de cor preta contendo droga do tipo Cocaína pura em pó, um embrulho de saco plástico transparente contendo bicarbonato de sódio e outros utensílios utilizados para fazer funcionar a acção criminal.O SIC, que partilha a informação em comunicado, faz saber que o jovem adquiriu as substâncias no valor de 500.000,00KZ (quinhentos mil kwanzas) de um fornecedor habitual, e comercializava a 50.000,00 (cinquenta mil kwanzas) cada duas gramas de droga misturada com bicarbonato de Sódio.O valor arrecadado com essas vendas, de acordo com o comunicado do SIC, tinham um propósito: migrar do país.A detenção do jovem é na sequência de um trabalho de investigação que aquele órgão afecto ao Ministério do Interior e cujo objecto principal é o combate ao crime no país, que permitiu a detenção de outros dois cidadãos nacionais, sendo um no Município do Kilamba Kiaxi e outro na Maianga.O primeiro, um cidadão nacional, de 48 anos de idade, foi detido a bordo de uma viatura de marca Hyundai, modelo I20, de cor vermelha, em posse de uma embalagem de saco plástico transparente, contendo droga do tipo cocaína dissimulada no interior da blindagem do sector de mudança da referida viatura.Este pormenor, de acordo com a Polícia, originou outras diligências em sua residência onde foi possível localizar e apreender outras embalagens com a mesma característica, balanças, bicarbonato de sódio (substância utilizada para dar volume e transformar a cocaína pura em forma de crack) e outros utensílios pessoais.“Apurou-se então que, a droga apreendida é parte de outras quantidades que o implicado adquiriu, parcialmente, no valor de 1.000.000,00 KZ (um milhão de Kwanzas), em mãos de diversos fornecedores, sendo que o último fornecedor, (já detido), cidadão de 39 anos de idade, encontrado no Município da Maianga, a bordo de uma viatura de marca Hyundai, modelo Elantra, de cor castanha e, por conta disso, confirmou-se que, entregou a referida droga ao primeiro implicado e que a droga apreendida é parte de outras quantidades que adquiriu no valor de 800.000,00 Kz a um cidadão de nacionalidade nigeriana”.O jovem de 29 anos de idade, e que pretendia com o dinheiro, migrar do país, confessou que está na actividade há mais de um ano.Durante o trabalho investigativo foi apreendido (267,93 g) de droga do tipo Cocaína pura em pó; (3,75 g) de drogas do tipo Cocaína em forma de Crack (66,123 g) de bicarbonato de sódio; Duas viaturas de marca Hyundai, sendo uma de modelo I20, vermelha, e outra de modelo Elantra, cor castanha; seis telemóveis de marcas e modelos diversos; um passaporte; um cartão multicaixa associado a um banco comercial angolano; duas balanças de cores preta e cinza e Kz 1.025.000,00.Os detidos foram os três implicados presentes ao Ministério Público e ao Juiz de Garantias que determinou a medida de coação mais gravosa, que é a prisão preventiva.O conteúdo Jovem de 29 anos detido quando juntava dinheiro de droga para migrar aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse hoje que todo o país apoia a ofensiva na Ucrânia referindo-se directamente ao conflito que mantém desde 2022, no discurso das cerimónias que marcam a derrota da Alemanha nazi, em 1945.“Todo o país, a sociedade e o povo apoiam aqueles que participam na operação militar especial. Estamos orgulhosos da sua coragem e tenacidade, essa força de espírito que sempre e só nos trouxe a vitória”, disse Putin no seu discurso na tribuna em frente ao Mausoléu de Lenine.O académico luso, Rui Verde, disse essa tarde à Rádio Correio da Kianda que, a Rússia comemora o dia vitória este ano, tem dois propósitos essenciais, primeiro renunciar o seu poderio e a sua grande capacidade vitória com sacrifício, por outro lado, transmitir essa mensagem que apesar dos problemas que tem tido na Ucrânia, no final vai ganhar, a segunda mensagem, é sair do isolamento em que se encontrou, hoje o evento conta com uma presença de 25 chefes de estado, que apresentam-se como aliados.O também jurista, entende que o dia da vitória é comemorado em duas datas diferentes por razões de fusos horários, verso o ocidente que assinala a efeméride a 8 de Maio, e a Rússia, no dia seguinte.O académico, afasta a possibilidade da consolidação dos BRICS, trata-se de uma primeira saída do isolamento internacional, com alguns países africanos com quem tem relações, Rui Verde, diz que o evento representa o fortalecimento da relação entre a Rússia e a China.A Rússia assinala sempre no dia 9 de maio o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) mantendo a tradição que se prolonga desde a era soviética. Vladimir Putin e mais de 20 líderes estrangeiros, incluindo o chefe de Estado da República Popular da China, Xi Jinping e o brasileiro Lula da Silva, assistiram à parada militar na Praça Vermelha, em Moscovo.O conteúdo Putin pretende renunciar capacidade militar da Rússia de vencer guerra na Ucrânia, diz Verde aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Na Líbia, os migrantes são detidos arbitrariamente e colocados em centros de detenção miseráveis, onde são submetidos a extorsão, abuso, estupro e assassinato.Uma missão independente de investigação apoiada pela ONU encontrou evidências de que crimes contra a humanidade foram cometidos contra migrantes na Líbia, onde as vítimas foram escravizadas, torturadas e assassinadas, entre outros crimes, reportaram os investigadores.Foram encontrados imigrantes mortos em valas comuns em todo o país, enquanto dezenas de milhares se afogaram tentando fugir da Líbia em barcos de contrabandistas.“É o inferno na terra para os migrantes”, disse Tarek Megerisi, oficial de políticas do Conselho Europeu de Relações Exteriores.A Líbia mergulhou no caos depois que um levante apoiado pela Otan em 2011 derrubou e matou o líder de longa data Muammar Gaddafi.Com administrações rivais no leste e no oeste, apoiadas por uma rede de milícias rebeldes o país se dividiu, “Seu principal modelo de negócios é o contrabando, e o tráfico de pessoas”, disse Megerisi.De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, cerca de 800.000 migrantes que procuram trabalho ou que fugiram da guerra em seus países de origem vivem na Líbia.Todos os anos, milhares deles tentam a perigosa travessia do Mediterrâneo entre este país do norte da África e a Europa.O conteúdo Organização acusa Líbia de “cometer atrocidades contra imigrantes” aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "description": "As três principais empresas do sector eléctrico, ligadas cada uma a produção, transporte e distribuição de electricidade em Angola, estão, agora obrigadas a arrecadar anualmente, mais de 400 mil milhões de Kwanzas. A obrigação consta do despacho 3131/2025, datado de 21 de Abril de 2025, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador [...]O conteúdo Empresas do sector eléctrico obrigadas a arrecadar mais de 400 mil milhões de kwanzas por ano aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
      • "content": "As três principais empresas do sector eléctrico, ligadas cada uma a produção, transporte e distribuição de electricidade em Angola, estão, agora obrigadas a arrecadar anualmente, mais de 400 mil milhões de Kwanzas.A obrigação consta do despacho 3131/2025, datado de 21 de Abril de 2025, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA), Luís Mourão Garcês da Silva, publicado em Diário da República a 5 de maio de 2025, conforme constatou o Correio da Kianda.Tratam-se das empresas que compõem o Sistema eléctrico Público, nomeadamente a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL – EP), que está obrigada a arrecadar 84.853.586.495,63 KZ (oitenta e quatro mil milhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco Kwanzas e sessenta e três cêntimos).A Empresa Nacional de Transporte de Electricidade (RNT- EP), tem, de acordo com o despacho que temos vindo a citar, a obrigação de arrecadar 123.284.560.846,80 KZ (cento e vinte e três mil milhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e seis kwanzas e oitenta cêntimos).Já a ENDE- Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, é que tem maior obrigação, pelo que deve arrecadar todos os anos, 194.609.813.716,63 kwanzas (cento e noventa e quatro mil milhões, novecentos e nove milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e dezasseis kwanzas e sessenta e três cêntimos.Cálculos feitos, apontam para uma arrecadação total de 402.747.961.059,06 KZ (quatrocentos e dois mil milhões, setecentos e quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil, cinquenta e nove kwanzas e seis cêntimos), serão arrecadados todos os anos, no ciclo tarifário de 2025 a 2028.O conteúdo Empresas do sector eléctrico obrigadas a arrecadar mais de 400 mil milhões de kwanzas por ano aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "A ministra da Educação afirmou que o país precisa de sessenta mil professores, e cerca de duas mil escolas para responder à demanda actual do sistema educativo.Estas declarações foram feitas durante a 12.a Conferência da Federação Africana das Autoridades Reguladoras da Educação, que decorre na província da Huíla, que tem como objectivo encontrar estratégias e soluções para melhorar a qualidade do ensino no continente, e reúne vários representantes de diversos países Africanos.Luísa Grilo ressaltou que esta a ser preparado um novo recadastramento dos professores, e reconheceu que o sector ainda precisa de melhoras vários aspectos fundamentais para atingir os níveis almejados.“Nos fizemos um levantamento que eu devo dizer que não é exaustivo, precisamos de duas mil quinhentos e setenta e três escolas, e termos de professores também fizemos esse levantamento e estamos a espera de fazer um recadastramento, para vermos como estamos em termos de professores que efectivamente estão diante dos alunos, mas neste momento nos precisamos de sessenta mil professores” avançou.A ministra destacou a importância dos exames nacionais que continuarão a ser realizados, como ferramenta para melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem.“A avaliação destes exames nacionais é que vão garantir a qualidade do que esta a ser feito no sistema, porque ele permite avaliar não apenas o conhecimento dos alunos, foco na aprendizagem dos alunos e na classificação dos alunos, o exame nacional não visa apenas isso, é preciso harmonizar o sistema para que nos possamos ver o que é que um aluno na Huíla, e um aluno de Luanda, sabe em relação aquilo que devia saber na classe e no nível em que esta” disse.O conteúdo País precisa de 60 mil professores e duas mil escolas para atender demanda, revela ministra aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "O professor devia ser mais acarinhado devido às dificuldades que enfrenta para que os alunos assimilem os conhecimentos transmitidos.A afirmação é da ministra da educação Luisa Grilo, que revelou que, existe no país a necessidade de 2.573 novas escolas para diminuir a quantidade de alunos a estudar em condições precárias e a entrada de novos alunos.Segundo Luísa Grilo, que falava à imprensa à margem da 12.a Conferência sobre o Ensino e Aprendizagem e a 14.a Mesa Redonda da Federação Africana das Autoridades Reguladoras do Ensino, que decorreu na província da Huíla, é necessário esse número de escolas, com 12 salas de aulas.“É pena que não olhamos para o professor como a profissão das profissões, porque ninguém se forma sem ele, portanto, devia ser mais acarinhado, mais valorizado”, referiu.A titular da pasta da edição, salientou que o presente ano letivo contou com 80 novas escolas, totalizando 12.627 escolas em todo o país, e há défice de professores, numa estimativa de mais de 60 mil profissionais, número que vai passar por um processo de atualização para aferir o rácio aluno-docente.O conteúdo Ministra da educação diz que país precisa de mais de Sessenta mil professores aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Doravante, os cidadãos passam a pagar 11% a mais à tarifa de energia eléctrica no país, e 30% a mais à água, por conta dos custos relacionados com a produção e transportes destes produtos.O anúncio feito esta sexta-feira, é do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água, na sequência do despacho publicado no passado dia 5 de Maio corrente, em Diário da República.A referida tarifa, confirmada através de um comunicado a que o Correio da Kianda teve acesso, tem um período de quatro anos de vigência, com a sua entrada em vigor, neste mês de maio e término em 2028.A medida é justificada com as necessidades de cobrir o aumento dos custos reais de produção e de distribuição no país, assegurar a manutenção, modernização e expansão das redes em zonas urbanas e rurais, de modos a evitar a degradação dos serviços, assegurar energia e água de qualidade para a população.O aumento é, de acordo com o documento, iniciar na ordem dos 11,5%, em todas as categorias de tarifários, tendo em conta a tarifa média de 12.8KZ/Kwh.Assim, para uma habitação da categoria domestica social I, com uma potência é de 1,3KVA e que pagava em média 291,88 kwanzas, passa a pagar agora, 379,68 kwanzas.Quem estiver na categoria doméstica monofásica e que está actualmente a pagar 9.120,22 kwanzas, e cuja potência contratada é de 6,6 KVA, passa agora a pagar 13.516,16 kwanzas.Em relação à água, onde a tarifa é ajustada para 30%, de forma faseada, quem pagava 200kwanzas por cada metro cúbico de consumo, o custo agora é fixado em 260 kwanzas.Já na categoria Doméstica Escalão 2, as famílias cujo consumo é igual ou maior a 10 metros cúbicos, que pagava 260 Kwanzas, passa a agora a desembolsar 338 kwanzas.O conteúdo Custos de produção levam governo subir taxas de luz e de água aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Até esta sexta-feira última dia para formalização das candidaturas à liderança do Partido Liberal, a porta-voz do conclave disse essa tarde à Rádio Correio da Kianda, que ausência de outros aspirantes ao cadeirão máximo da organização revela a coesão interna e maturidade política, o que fortalece a direcção.Lisandra Garcia, disse que, o Congresso vai juntar perto de 150 delegados, sobre a questão logística, a política liberal garantiu que depois do conclave a comissão vai se encarregar de apresentar o relatório público.Entretanto, o cientista político, Eurico Gonçalves, considera a possível desvinculação de Daniel Pereira da UNITA para o Partido Liberal, enquandra-se no direito consagrado na Constituição da República. O académico, prevê registo de mais migrações políticas próximos dias.Daniel Pereira poderá juntar-se a formação política jovem e de jovens, ao assumir o cargo de vice-presidente do Partido Liberal poderá dar solidez enquanto defensor da responsabilização financeira, moral e ética.O também analista residente desta estação emissora, pensa que, Pereira tem fortes convicções por não ter passado por outras organizações, e apela a direcção da UNITA a investir para travar a saída de militantes para outras formações políticas, para evitar consequências, políticas, sociais e eleitorais.Prazo de candidaturas a liderança do partido Liberal termina nesta sexta-feira, até este momento só foi apresentada a candidatura de Luís de Castro.O conclave dos liberais terá lugar nos dias 17 e 18 do mês em curso.O conteúdo Luís Castro pode ser único candidato no Congresso do Partido Liberal aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola.",
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      • "content": "Numri i të vdekurve nga shpërthimi i vazhdueshëm i Mpox në Afrikë ka tejkaluar 1,750, ndërsa numri i rasteve të raportuara që nga fillimi i vitit 2024 i afrohet 130,000, sipas Qendrave Afrikane për Kontrollin dhe Parandalimin e Sëmundjeve (Africa CDC). Gjatë një konference për mediat online, Ngashi Ngongo, shefi i stafit dhe kreu i Zyrës Ekzekutive në Qendrën për Kontrollin dhe Parandalimin e Sëmundjeve (CDC) të Afrikës, tha se 24 vende afrikane kanë raportuar 129,711 raste të Mpox që nga fillimi i vitit të kaluar. Nga këto, 29,609 u konfirmuan dhe u regjistruan rreth 1,751 vdekje të lidhura me to. Të dhënat nga agjencia e specializuar e kujdesit shëndetësor të Bashkimit Afrikan (AU) treguan se vetëm javën e kaluar, kontinenti raportoi 3,553 raste të reja, duke përfshirë 758 raste të konfirmuara dhe 12 vdekje të reja të lidhura me to. Sierra Leone, Republika Demokratike e Kongos dhe Uganda kontribuan në 93.3 përqind të të gjitha rasteve të konfirmuara të raportuara gjatë javës së kaluar. Qendrat për Kontrollin dhe Parandalimin e Sëmundjeve (CDC) të Afrikës paralajmëruan më tej për rritjen e vazhdueshme të rasteve, pasi numri i përgjithshëm deri më tani këtë vit përbën rreth dy të tretat e totalit të vitit të kaluar. Kontinenti ka regjistruar 52,082 raste të Mpox që nga fillimi i këtij viti, vuri në dukje ajo. Ndërkohë, Qendrat për Kontrollin dhe Parandalimin e Sëmundjeve të Afrikës (CDC) kanë ngritur alarmin në lidhje me trendin në rritje të emergjencave të shëndetit publik që ndodhin në të gjithë kontinentin. “Në vitin 2024, patëm gjithsej 117 ngjarje të shëndetit publik me rrezik të moderuar dhe të lartë. Këtë vit, jemi tashmë në 120. Kemi pasur 34 ngjarje me rrezik të lartë dhe 86 ngjarje me rrezik të moderuar këtë vit. Kjo tregon se situata nuk po zvogëlohet”, tha Ngongo, duke shtuar se shpërthimet kryesore të sëmundjeve të raportuara nga anëtarët e AU deri më tani në vitin 2025 përfshijnë Mpox, kolerën, dengun dhe ethet Lassa. Mpox, i njohur më parë si lija e majmunëve, u zbulua për herë të parë te majmunët e laboratorit në vitin 1958. Është një sëmundje e rrallë virale që transmetohet zakonisht përmes lëngjeve të trupit, pikave të frymëmarrjes dhe materialeve të kontaminuara. Infeksioni shpesh shkakton ethe, skuqje dhe ënjtje të nyjeve limfatike. Në gusht të vitit të kaluar, Qendrat për Kontrollin dhe Parandalimin e Sëmundjeve në Afrikë e shpallën shpërthimin e virusit Mpox një emergjencë shëndetësore publike me rëndësi kontinentale. Pak më vonë, Organizata Botërore e Shëndetësisë e shpalli sëmundjen virale si një emergjencë shëndetësore publike me rëndësi ndërkombëtare .",
      • "pubDate": "2025-05-10 04:13:51",
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      • "description": "Notícias de Angola – A seleção angolana, representada por 12 lutadores masculinos, disputa, este sábado, a final da 8.a edição do Campeonato Africano de Artes Marciais e Mistas, que decorre no Pavilhão Multiusos do Kilamba, em Luanda. O conjunto nacional, dividido em diversos pesos, vai combater com quatro atletas na categoria de juniores, e nove, [...]The post Selecção Angolana De MMA Disputa Final Africana Com12 “Lutadores” first appeared on Notícias de Angola.",
      • "content": "Notícias de Angola – A seleção angolana, representada por 12 lutadores masculinos, disputa, este sábado, a final da 8.a edição do Campeonato Africano de Artes Marciais e Mistas, que decorre no Pavilhão Multiusos do Kilamba, em Luanda.O conjunto nacional, dividido em diversos pesos, vai combater com quatro atletas na categoria de juniores, e nove, em seniores.Entre os juniores qualificados para a final, distinguem-se, Anildo Camacho (65 kg), Zinga Ambrósio (70 kg), Ricardo Pireza (74 kg) e Gervásio Mopelua (779 kg).Entretanto, Wilson Manuel (56 kg), Jackson Cataquissa (61 kg), Clélio Diogo (65 kg), Bruno Capingala (70 kg), Joveth Santana (79 kg), Grécio Lopes (83 kg), Efran Marques (93 kg) e Nicklas Helander (+93 kg), lutam em seniores.Para chegar a esta fase, Anildo Camacho, Ricardo Pireza, Gervásio Mopelua, eliminaram os compatriotas Eduardo dos Santos (65 kg) e Frederico João (74 kg), Alcimo Bulundua (79 kg), enquanto Zinga Ambrósio venceu o namibiano Alex Ilukena (70 kg), em juniores.Porém, foram afastados nos seniores, Pedro Nkutxi (56 kg), Rodrigo Cangoma (65 kg), Cristiano Pedro (70 kg), Killian Lungu (70 kg), Matias Monteiro (74 kg), Valdemar da Mata (79 kg), Paulo Chiovo (83 kg), Anderson Gouveia (93 kg) e José Txambunga (+93 kg).A prova africana enquadra-se na comemoração do 50.o aniversário de Independência Nacional, que acontece a 11 de Novembro.Com a participação de 11 países, incluindo a anfitriã Angola, inscreveram-se 400 atletas, com destaque para 108 nacionais inscritos.Em geral, Angola arrecadou atualmente 35 medalhas, dos quais 16 de ouro, 15 de prata e quatro de bronze (4), nas categorias juvenis A, B e C.The post Selecção Angolana De MMA Disputa Final Africana Com12 “Lutadores” first appeared on Notícias de Angola.",
      • "pubDate": "2025-05-10 00:13:41",
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      • "description": "Luanda – O Partido Cidadania lançou uma declaração pública alertando para o agravamento da crise política e institucional em Angola. O partido aponta para um conflito crescente entre o governo e a população, denunciando práticas que considera atentatórias à democracia e ao Estado de Direito.Fonte: CIDADANIASegundo o comunicado, Angola vive uma crise de governança marcada pela captura das instituições do Estado, subversão da Constituição e falta de sensibilidade dos governantes em relação ao sofrimento da população. O partido alega que o país atravessa um conflito estrutural que não se limita à oposição política e à sociedade civil, mas sim entre o \"Partido-Estado\" e o povo angolano.DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL DO PAÍSCaros Cidadãos,Enquanto executa no terreno o seu programa de implantação nacional e de organização e funcionamento democráticos, a Iniciativa de Cidadania Para o Desenvolvimento de Angola, o Partido Cidadania, vem juntar a sua voz ao crescente movimento de consciencialização dos cidadãos para declarar o seguinte:1. A situação política do país é caracterizada pelo agravamento da crise geral de governação, pelo aprofundamento do conflito entre o povo e o regime do Partido Estado e pelo aumento do interesse e dos níveis de participação dos cidadãos na vida política.2. A crise geral de governação, radica principalmente na captura do Estado e suas instituições; na subversão endémica da Constituição e do regime político que ela consagra e na insensibilidade de quem governa para com o sofrimento do povo . Acima de tudo, falta o respeito ao povo angolano e as instituições republicanas!3. O conflito actual em Angola, é um só, é estruturante e opõe apenas dois actores: O Partido-Estado, que subverteu a democracia e a soberania popular; e o povo angolano, o titular da soberania e do poder constituinte. Não é apenas um conflito de ocasião entre o governo e a sociedade civil, nem entre governo e oposição.4. É um conflito entre o governo e o povo angoano, como ficou evidente, recentemente, na obstrução ao exercício de direitos fundamentais por operadores de justiça, corporizados na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), um orgão com dignidade constitucional.Caros Cidadãos,5. Ao capturar o Estado, subverter a Constituição e criar artifícios para impedir que os angolanos concretizem soberanamente a mudança de regime, por via de eleições livres, justas e transparentes, o regime do Partido Estado atenta gravemente contra os fundamentos da República de Angola e se apresenta, portanto, despido de legitimidade política para continuar a dirigir os destinos do País.6. As propostas legislativas apresentadas recentemente para alterar as regras eleitorais no sentido de eliminar o cartão de registo eleitoral, “militarizar” as assembleias de voto e eliminar as actas síntese das assembleias de voto e outros elementos de garantia da verdade e da transparência eleitoral, constituem apenas mais uma prova dos constantes atentados à soberania dos povos de Angola e ao seu direito de governar o País, como cidadãos iguais, no quadro do exercício dos direitos e liberdades consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.7. A reflexão sobre os 50 anos de independência constitui uma oportunidade soberana para os angolanos resolverem definitivamente as causas do presente conflito e celebrarem, por via do diálogo abrangente e consensual, um novo pacto constituinte para fundar um novo Estado e construir um país novo, a Angola dos angolanos, “o Sonho Angolano”.8. Assim,● Não sendo a Constituição actual resultado de um pacto constituinte entre os povos africanos herdeiros das terras que a Conferência de Berlim colocou sob administração da coroa portuguesa, no século XIX, nem entre os signatários do Acordo de Alvor, celebrado em 1975;● Estando o Estado actual capturado por forças oligárquicas, ávidas de organizar e controlar, ao arrepio da Constituição, o processo de eleição do Presidente da República e dos Deputados do povo;● Sendo por demais evidente que os angolanos demonstram uma crescente rejeição do regime actual e querem concretizar a mudança por meios pacíficos e democráticos;Caros Cidadãos,9. O Cidadania, vem tornar pública a seguinte posição política:a) Encorajar a cidadania, individual e colectivamente, a prosseguir com determinação e perspicácia a luta política para pôr fim ao regime do Partido Estado em Angola.b) Recordar aos angolanos que o Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo ou enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, não tem competências eleitorais. A única competência eleitoral que a Constituição confere ao Presidente da República é a de convocar as eleições gerais e autárquicas, nos termos da alínea a), artigo 119o da Constituição.c) Recordar ao Presidente da República em final de mandato, que, a competência para o exercício de iniciativa legislativa mediante propostas de lei apresentadas à Assembleia Nacional, que a Constituição atribui ao Titular do Poder Executivo na alíneaj), do artigo 120.o, limita-se, naturalmente, à matérias de política geral de governação do País e da Administração Pública, no quadro da execução do OGE, e não tem a prerrogativa de organizar os processos eleitorais.d) Legislar sobre eleições é matéria de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional e relativamente à qual o Titular do Poder Executivo deveria abster-se de exercer iniciativa legislativa, nos termos da Constituição, por não constituir matéria da esfera de competências do Poder Executivo do Estado.e) Ao exercer o Poder Legislativo do Estado, os Deputados do Povo devem exprimir sempre a vontade soberana do povo, de toda a cidadania, e não a vontade de grupos partidários nem de interesses que atentam contra a independência, a soberania, a igualdade e o bem estar dos angolanos.f) Os Deputados do povo devem colocar sempre em primeiro lugar a vontade do povo, porque a República de Angola baseia-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, como estabelece o artigo 1o da Constituição.g) Os titulares dos órgãos do Estado ora capturado não devem transformar-se em factores de instabilidade nem de obstrução ao exercício livre da soberania popular.h) O Cidadania, propõe-se a trabalhar com todas as forças patrióticas para defender a democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos e a estabilidade do País.i) A preparação das eleições já começou. Chegou a hora da Alternância com Mudança! Chegou a hora de colocar o cidadão e o País acima do militante e dos partidos políticos.j) Chegou a hora do fortalecimento da identidade nacional para a participação informada dos angolanos na vida pública e na expressão do direito de sufrágio, visando a construção de um país novo, seguro, próspero e agradável para se viver. k) O governo-cidadão será um governo de todos, voltado para atender particularmente os mais vulneráveis por via de programas especiais de emergência e comprometido, absolutamente, com a construção do futuro. 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      • "content": "Former British Army officer and mercenary Simon Mann, who was part of a coup attempt in Equatorial Guinea in 2004, has died of a heart attack while exercising, friends confirmed. The 72-year-old made millions of pounds from protecting businesses in conflict zones before he took part in the failed attempt to overthrow the west African nation's ruler. Mr Mann was sentenced to 34 years in prison on arms charges and later admitted he had been the \"manager, not the architect\" of the scheme. In 2009, the ex-SAS commando was pardoned, released and given 48 hours to leave the country. Mr Mann attended private boys' school Eton before studying at Sandhurst Royal Military Academy and then joining the Scots Guards. He became a member of the SAS - the army's special forces unit - and rose through the ranks to become a commander. In 2011, he said the attempted coup in Equatorial Guinea - which saw him arrested with fellow mercenaries after trying to load weapons onto a plane in Zimbabwe - was foiled by the CIA. After serving three years of his 34-year sentence in Zimbabwe, he was moved to Black Beach Prison in Equatorial Guinea. Speaking in 2011 about that move, he said \"friends, family, and enemies\" had told him \"if that happens, you have had it, you're a dead man\". After being pardoned and released, he expressed regret for what he had done, saying that \"however good the money is\", the moral case \"has to stack up\".",
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Porém, para as autoridades angolanas, o laissez faire, laissez passer já terá deixado de reunir as suas condições para continuar a regular isoladamente este mercado.Este entendimento sobrevalorizou-se no contexto das reformas entronizadas a nível dos preços dos combustíveis, cujo apogeu despontou-se com a subida do preço da gasolina em junho de 2023, fazendo com que os preços praticados pelos taxistas se ajustassem à realidade. Para aliviar este cenário foi aprovado o Decreto Presidencial no 132/23 que aprovou medidas mitigatórias, que se consubstanciava na subvenção parcial do preço, mediante a atribuição de cartões de consumo de gasolina aos taxistas. Porém, tais medidas foram efêmeras, já que o Decreto Presidencial no 68/24 de 07 de Março, na sequência da previsão do decreto anterior, removeu integralmente àquelas medidas a partir do dia 30 de Abril de 2024.Ora, se o custo de produção aumenta, como consequência básica económica, aumenta-se também o preço, canalizando-se o incremento para o consumidor final, aqui como o passageiro. Entretanto, dados os feitos nefastos para o bolso da população angolana que destes serviços carecem, no contexto de uma economia já de arranhões para a maioria, as autoridades angolanas não congraçaram com este efeito. Desta feita, o Executivo, por via do Ministério dos Transportes, determinou em Maio de 2024 o valor de 200 Kz como tarifa dos táxis colectivos por cada passageiro em viagens de até 16 Km., para toda extensão da província de Luanda.Desde então, tem se vivenciado nas artérias da capital angolana uma realidade que denuncia um axioma que parece pouco contornável: a economia não se padece com actos administrativos!A intervenção do Executivo angolano, por via do Ministério dos Transportes, na formação dos preços praticados pelos taxistas tem emanado para estes a necessidade de “se virarem” em prol da sua produtividade. Nesta senda, uma das medidas tomadas tem se reconduzido na adopção de viagens curtas (linhas curtas), causando um grau de abstenção do consumo pelos passageiros, cujas necessidades de transporte quase nunca são compatíveis com a metragem da viagem, num contexto em que os transportes públicos não satisfazem a demanda.O elevado grau de abstenções dos passageiros tem gerado congestionamentos nas paragens de táxis, emperrando perniciosamente a mobilidade urbana. Com isso, os passageiros delongam horas nas paragens, atrasam nos trabalhos, levando faltas e advertências, retardam em reuniões e nas aulas, protelam compromissos, fazem-se à casa num período de assaz insegurança, eleva-se o estresse, etc. Mais grave ainda, diante da escassez, havendo um táxi de “linha longa” – chamemo-lo assim – este táxi torna-se um bem de muita rivalidade, sujeitando os passageiros a entrarem numa guerra onde, como no estado de natureza Hobbesiano, o mais forte consegue o contrato, sendo que não raras vezes muitos deles saem fisicamente lesados, atropelados, furtados, ou até mesmo, como que os elefantes no capim, danificam o carro.As enchentes inflamam a procura, e a oferta cada vez mais diminui, isto é, os metros por viagem, que via de regra já são curtos, cada vez mais diminuem. Os poucos que podem acenam as chamadas linhas curtas, gastando o dobro ou o triplo do preço que, na falta de enchentes ou linhas curtas, poderiam gastar para chegarem aos seus destinos. Este panorama destoa com os objetivos da intervenção do Executivo, o de evitar que se gaste além do preço definido por viagens de até 16 Km, fazendo emergir a hipótese de que talvez se despenderia menos nestas viagens se fosse dilatado o preço, ao mesmo tempo, desinchando as paragens.Este é o estado actual da mobilidade urbana na cidade capital, cuja espessura coloca em causa interesses de vários sectores, sobretudo o económico e o social. Uma abordagem diferente do executivo, como a liberalização dos preços ou a coordenação do seu aumento, certamente carrearia outras consequências para estes domínios, pelo que, a situação actual da mobilidade urbana em Luanda apresenta-se como uma faca de dois gumes, onde a respectivos populares aparecem como os imediatos alvos nos dois lados.Autor: Ntony Fernando Dala, Jurista-económico, consultor jurídico.",
      • "content": "- “Kero-Pumangol-Kilamba”, “Gamek-Rocha-Padaria” ou “Cuca-Hoji-ya-Henda”, são expressões que além de referenciar pontos de passagem, estão cristalizadas no vocabulário de um comércio sem o qual a economia e a sociedade desandam. Do vozear do Cobrador, Lotador ou até mesmo do Motorista, não ouvimos meras combinações toponímicas, porém, elas representam uma panaceia para a mobilidade urbana, ali onde se demanda, pois através dela, o trabalhador chega ao seu local de trabalho; a vendedeira e o cliente chegam ao mercado, as encomendas chegam ao destinatário, o estudante e o professor põem-se no estabelecimento de ensino, e outros ganhos. Todavia, estes utilizadores da actividade de táxi, vulgos passageiros, estão obrigados a pagar o preço. Um preço que durante muito tempo em Angola estava à mercê do livre funcionamento da economia, à luz do jogo da oferta e da procura. 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Ora, se o custo de produção aumenta, como consequência básica económica, aumenta-se também o preço, canalizando-se o incremento para o consumidor final, aqui como o passageiro. Entretanto, dados os feitos nefastos para o bolso da população angolana que destes serviços carecem, no contexto de uma economia já de arranhões para a maioria, as autoridades angolanas não congraçaram com este efeito. Desta feita, o Executivo, por via do Ministério dos Transportes, determinou em Maio de 2024 o valor de 200 Kz como tarifa dos táxis colectivos por cada passageiro em viagens de até 16 Km., para toda extensão da província de Luanda. Desde então, tem se vivenciado nas artérias da capital angolana uma realidade que denuncia um axioma que parece pouco contornável: a economia não se padece com actos administrativos! A intervenção do Executivo angolano, por via do Ministério dos Transportes, na formação dos preços praticados pelos taxistas tem emanado para estes a necessidade de “se virarem” em prol da sua produtividade. Nesta senda, uma das medidas tomadas tem se reconduzido na adopção de viagens curtas (linhas curtas), causando um grau de abstenção do consumo pelos passageiros, cujas necessidades de transporte quase nunca são compatíveis com a metragem da viagem, num contexto em que os transportes públicos não satisfazem a demanda. O elevado grau de abstenções dos passageiros tem gerado congestionamentos nas paragens de táxis, emperrando perniciosamente a mobilidade urbana. Com isso, os passageiros delongam horas nas paragens, atrasam nos trabalhos, levando faltas e advertências, retardam em reuniões e nas aulas, protelam compromissos, fazem-se à casa num período de assaz insegurança, eleva-se o estresse, etc. Mais grave ainda, diante da escassez, havendo um táxi de “linha longa” – chamemo-lo assim – este táxi torna-se um bem de muita rivalidade, sujeitando os passageiros a entrarem numa guerra onde, como no estado de natureza Hobbesiano, o mais forte consegue o contrato, sendo que não raras vezes muitos deles saem fisicamente lesados, atropelados, furtados, ou até mesmo, como que os elefantes no capim, danificam o carro. As enchentes inflamam a procura, e a oferta cada vez mais diminui, isto é, os metros por viagem, que via de regra já são curtos, cada vez mais diminuem. Os poucos que podem acenam as chamadas linhas curtas, gastando o dobro ou o triplo do preço que, na falta de enchentes ou linhas curtas, poderiam gastar para chegarem aos seus destinos. Este panorama destoa com os objetivos da intervenção do Executivo, o de evitar que se gaste além do preço definido por viagens de até 16 Km, fazendo emergir a hipótese de que talvez se despenderia menos nestas viagens se fosse dilatado o preço, ao mesmo tempo, desinchando as paragens. Este é o estado actual da mobilidade urbana na cidade capital, cuja espessura coloca em causa interesses de vários sectores, sobretudo o económico e o social. Uma abordagem diferente do executivo, como a liberalização dos preços ou a coordenação do seu aumento, certamente carrearia outras consequências para estes domínios, pelo que, a situação actual da mobilidade urbana em Luanda apresenta-se como uma faca de dois gumes, onde a respectivos populares aparecem como os imediatos alvos nos dois lados. Autor: Ntony Fernando Dala, Jurista-económico, consultor jurídico.",
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É muito mais do que isso!É uma afronta desajeitada que a soberba míope das elites rácio-legais prestam à lucidez dos intelectuais.A procissão pública do debate eleitoral ainda vai no adro mas os entusiastas das alterações das regras do jogo no afã de agradarem um qualquer chefe atropelam o Direito a céu aberto, aliás, à vista desarmada.Quem com esforço suportou às exigências de uma Faculdade de Direito e não faz parte do restrito círculo jurídico capturado pelo poder político, sente -se, seguramente, lesado, insultado e desrespeitado, mais do que qualquer cidadão com outra expertise ou conhecimento.A agressão ao Direito neste caso foi violenta, atroz e, por isso, de extrema gravidade.Os Juizes do Tribunal da Relação não colocaram apenas o Direito de lado. Foram mais longe. Afrontaram a “iustitia” e dinamitaram os alicerces já débeis de um Estado Democrático de Direito em construção.O saldo é claramente negativo! A dor que infringiram aos amantes do Direito é imensurável de tal sorte que “ressuscitaram” velhos cultores do Direito acantonados ou auto-exilados!O que está em causa na suspensão do debate púbico que a OAA pretendia promover consubstancia -se na flagrante violação de vários direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.O tribunal não pode suspender ou proibir temporariamente um debate promovido pela OAA sobre a elaboração de uma qualquer legislação. Não há nenhum dispositivo legal, nem nenhum caso de jurisprudência ou até alguma tese doutrinária que endossam tal bizarrice.E mais: a actividade de auscultação e debate público sobre o pacote legislativo eleitoral que a OAAA pretendia realizar enquadra-se, grosso modo, no âmbito das suas atribuições nos termos das alíneas a), h) e g) do artigo 3 do Decreto n. 28/96, de 13 de Setembro, Estatuto da OAA.Por outro lado, estando em causa nesta actividade o exercício de direitos fundamentais , como o direito de reunião, a liberdade de expressão e de informação , só seria admissível a suspensão dos mesmos se estivessem em conflito com a violação de direitos equivalentes dos promotores da providência cautelar ou de terceiros. E da análise que se faz do Acórdão da Relação não se extrai nada disso.O Acórdão em causa, com argumentos redondos, está repleto de “lugares comuns doutrinários” e de erros grosseiros, como a indicação que o Estatuto da OAA foi aprovado por uma Lei, quando na realidade foi consagrado num Decreto.Vale apena destacar que a OAA é uma instituição com estatuto constitucional que, dentre outra funções, pugna pela defesa do Estado Democrático de Direito, pela defesa os direitos dos seus membros e pela defesa geral dos direitos dos cidadãos, bem como colabora na Administração da Justiça. E de forma displicente, o Acórdão da Relação pois em causa a autonomia desta prestigiada instituição. Nas ciências sociais, a unanimidade é uma miragem, onde os argumentos que prevalecem devem ser sólidos, baseados em premissas verificais — são estes os fundamentos das teses dominantes.No caso do Direito, a “Lei” é a trave mestra e o ancoradouro dos navios doutrinários ou das teses que prevalecem nas querelas académicas. Os Juizes da Relação andaram mal na medida em que ignoram a Constituição e, as apalpadelas, ziguezaguearam pela legislação aplicável para expelirem uma deliberação obtusa de difícil compreensão jurídica.“Quando os verdadeiros inimigos são muitos fortes, é preciso escolher inimigos mais fracos”, como nos advertia Umberto Eco. Mas estamos perante uma realidade diferente da conhecida pelo grande pensador italiano. Por cá, o “ inimigo forte absorveu os inimigos fracos e se apresenta num corpo uniforme. Difícil é a batalha pela justiça intra-muros.Por outro lado, Bauman ensinou -nos que as sociedades actuais são liquidas, baseadas numa pasticidade e fluidez que não fazem durar os seus “casos”. A decisão do Tribunal da Relação pode até passar de forma fugaz na bolha mediática e desaparecer na espuma dos dias . Mas já se converteu um marco.Um divisor de águas: o antes e o depois do dia em que o poder judicial feriu de “morte” o Direito! Mas essa “morte” é apenas formal, pois ainda temos forças vivas para não o deixar perecer de vez e não permitir que os violadores do Direito passem impunes. Tal como Salomão percebeu a tempo que Adonias queria roubar -lhe o trono e, com ajuda da sua mãe Batseba, o recuperou junto do Rei Davi, está lançado o repto a todos juristas que se sentem humilhados por esta tragicomédia judicial — que cada um erga a sua voz para reposição da legalidade.Até porque aprendemos com Kelsen que “ o jurista científico não se identifica com qualquer valor”. Daí que vale pena recordar a máxima de outrora: “tudo isso só é possível,se cada um Pensar Direito”!",
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Quem com esforço suportou às exigências de uma Faculdade de Direito e não faz parte do restrito círculo jurídico capturado pelo poder político, sente -se, seguramente, lesado, insultado e desrespeitado, mais do que qualquer cidadão com outra expertise ou conhecimento. A agressão ao Direito neste caso foi violenta, atroz e, por isso, de extrema gravidade. Os Juizes do Tribunal da Relação não colocaram apenas o Direito de lado. Foram mais longe. Afrontaram a “iustitia” e dinamitaram os alicerces já débeis de um Estado Democrático de Direito em construção. O saldo é claramente negativo! A dor que infringiram aos amantes do Direito é imensurável de tal sorte que “ressuscitaram” velhos cultores do Direito acantonados ou auto-exilados! O que está em causa na suspensão do debate púbico que a OAA pretendia promover consubstancia -se na flagrante violação de vários direitos fundamentais consagrados constitucionalmente. O tribunal não pode suspender ou proibir temporariamente um debate promovido pela OAA sobre a elaboração de uma qualquer legislação. Não há nenhum dispositivo legal, nem nenhum caso de jurisprudência ou até alguma tese doutrinária que endossam tal bizarrice. E mais: a actividade de auscultação e debate público sobre o pacote legislativo eleitoral que a OAAA pretendia realizar enquadra-se, grosso modo, no âmbito das suas atribuições nos termos das alíneas a), h) e g) do artigo 3 do Decreto n. 28/96, de 13 de Setembro, Estatuto da OAA. Por outro lado, estando em causa nesta actividade o exercício de direitos fundamentais , como o direito de reunião, a liberdade de expressão e de informação , só seria admissível a suspensão dos mesmos se estivessem em conflito com a violação de direitos equivalentes dos promotores da providência cautelar ou de terceiros. E da análise que se faz do Acórdão da Relação não se extrai nada disso. O Acórdão em causa, com argumentos redondos, está repleto de “lugares comuns doutrinários” e de erros grosseiros, como a indicação que o Estatuto da OAA foi aprovado por uma Lei, quando na realidade foi consagrado num Decreto. Vale apena destacar que a OAA é uma instituição com estatuto constitucional que, dentre outra funções, pugna pela defesa do Estado Democrático de Direito, pela defesa os direitos dos seus membros e pela defesa geral dos direitos dos cidadãos, bem como colabora na Administração da Justiça. E de forma displicente, o Acórdão da Relação pois em causa a autonomia desta prestigiada instituição. Nas ciências sociais, a unanimidade é uma miragem, onde os argumentos que prevalecem devem ser sólidos, baseados em premissas verificais — são estes os fundamentos das teses dominantes. No caso do Direito, a “Lei” é a trave mestra e o ancoradouro dos navios doutrinários ou das teses que prevalecem nas querelas académicas. 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Mas essa “morte” é apenas formal, pois ainda temos forças vivas para não o deixar perecer de vez e não permitir que os violadores do Direito passem impunes. Tal como Salomão percebeu a tempo que Adonias queria roubar -lhe o trono e, com ajuda da sua mãe Batseba, o recuperou junto do Rei Davi, está lançado o repto a todos juristas que se sentem humilhados por esta tragicomédia judicial — que cada um erga a sua voz para reposição da legalidade. Até porque aprendemos com Kelsen que “ o jurista científico não se identifica com qualquer valor”. Daí que vale pena recordar a máxima de outrora: “tudo isso só é possível, se cada um Pensar Direito”!",
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      • "description": "Luanda - Não sei que “povo” se viu representado pelo juiz relator LUCAS JÚNIOR e seus dois adjuntos, para justificar o decretar, em tempo record de um dia, da Providência Cautelar em favor dos requerentes ANTÓNIO BUNGA, BILI(C)Ó MARTA DO CARMO MIGUEL, JOAQUIM ABÍLIO, SÍLVIO EDMAR DOS SANTOS, JONAS MANUEL CABRAL, E DOMINGOS BELCHOR DE SOUSA VAN – DUNEM contra a Ordem dos Advogados, na sequência da pretensão desta realizar um debate público sobre o pacote Legislativo Eleitoral objecto de análise na Assembleia Nacional, que deveria ter acontecido ontem, 8 de Maio, às 9h00, no Edifício da Extensão da Universidade Católica de Angola, em Luanda. Decisão estranha a desse juiz & companhia, sob todos os ângulos de visão e de interpretação, que está a merecer repulsa e condenação até lá fora, porque o debate, em qualquer sociedade, é um exercício de expressão de liberdade, que ajuda a consolidação do Estado. Não é prática, ou cometimento de qualquer crime contra ele. E neste caso, nem sequer aconteceu. Até que ponto da mediocridade e abuso de poder chegamos...Fonte: Club-k.netPara lá do atropelo mais do que evidente contra as liberdades fundamentais consagradas na Constituição, e da “agressão directa à autonomia institucional da O.A.A”, essa decisão exige agora a devida responsabilização. Quer do juiz relator LUCAS JÚNIOR e dos seus adjuntos, já que, a sua actuação evidencia extrapolação selvagem à lei e premeditado arranjo político ou de amigos, o que é muito grave, mas, também, dos requerentes acima referidos, à luz dos Estatutos e Regulamentos da O.A.A. Porque é difícil entender o que passou pela cabeça desses sujeitos, quando têm fórum próprio para reclamar, apesar dos argumentos de Jonas Cabral, um dos requerentes, por via das redes sociais. A decisão de recorrer ao Tribunal, sem que se tenha esgotado ou sequer colocado a questão ao nível dos órgãos da O.A.A. não pode ser resultado de uma concertação de bebedeira entre colegas e amigos. Percebe-se, claramente, que a decisão para travar o debate sobre o pacote Legislativo Eleitoral, foi apenas um pretexto para atingir a direcção da O.A.A, porque nenhum dos cinco requerentes detém influência para convencer um juiz e a sua turma em Luanda, a agilizar, em tempo record, a tomada de uma decisão de Providência Cautelar que regra geral tem levado entre um a seis meses, e ainda para mais, com base em fundamentos tão fracos e facilmente desmontáveis, como está a acontecer.Afirmamos isso, porque se sabe em Benguela, que os integrantes desse grupo estiveram profundamente engajados na campanha do outro candidato a bastonário, o jurista João Carlos, e que não gostam do actual. Mas também não precisam. São obrigados, isso, sim, sim, e como juristas sabem que é assim que deve ser, a respeitar os resultados que não foram contestados, os Estatutos e os Regulamentos, o direito do vencedor e da actual direcção exercerem as suas funções com tranquilidade, até ao final do mandato. Posto isso, compete agora à direcção da O.A.A e aos seus associados gerir o caso com maturidade, com sapiência, mas também com firmeza e a dureza necessária.O “castigo” mínimo que podemos esperar para o juiz relactor LUCAS JÚNIOR e seus acólitos, para lá de outros por usar, de forma abusiva, o bom “nome e o poder do povo”, para cercear a liberdade do próprio povo, bem como para os requerentes ANTÓNIO BUNGA, BILI(C)Ó MARTA DO CARMO MIGUEL, JOAQUIM ABÍLIO, SÍLVIO EDMAR DOS SANTOS, JONAS MANUEL CABRAL, E DOMINGOS BELCHOR DE SOUSA VAN – DUNEM, porque envergonham uma classe que tem papel preponderante na defesa “da justiça, da legalidade e da cidadania”, é a suspensão do exercício de qualquer actividade profissional ligada à Justiça. Porque silenciar a “Ordem é” – como refere no seu comunicado de reacção – “uma decisão revestida de gravidade sem precedentes (...) e um duro golpe à espinha dorsal do Estado de Direito Democrático”.Pela sua formação quer uns, quer outros, têm o dever e a obrigação de saber que uma sociedade que não debate sobre os seus problemas, é porque ela não tem dinâmica, não tem vida e uma Ordem de Advogados, não funciona como mera observadora que vê o circo pegar fogo, mas mantém-se sentada e de pernas cruzadas. Porque, meia dúzia de batuqueiros entende que há violação de princípios estatutários, contrapondo a visão da maioria dos associados. Por isso mesmo, não temos dúvida de que estamos diante de um caso de TRAIÇÃO encomendada. E a O.A.A não se deve permitir que a Justiça, com o conluio de alguns dos seus associados, continue a ser a principal condicionante do funcionamento normal da sociedade e do Estado. Há que separar “o trigo do joio”.Para boa parte de nós, esses sujeitos portaram-se como traidores de uma causa nobre. Feriram e mancharam o bom nome do Estado e de uma instituição que se tem assumido como porta-estandarte da defesa dos nossos direitos fundamentais, violados, sistematicamente, incluindo pelo Presidente da República, de forma directa, ou por via da intervenção de órgãos a ele subordinados.Neste caso, não se trata só de defender a O.A.A., mas de percebermos que ao não tomarmos essa atitude, estaremos a contribuir para que o nosso coveiro, que já é detentor de todos os poderes para nos enterrar, nos roube mais este, o de pensar, sentir e expressar os nossos sentimentos, ainda que em silêncio.",
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